Responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos
O ordenamento jurídico brasileiro confere especial proteção ao idoso, pois é esperado que na fase final da vida os indivíduos tornem-se mais vulneráveis. A Constituição
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Elas podem ser adquiridas ou desencadeadas devido às condições de trabalho ou à forma como é realizado. Doenças ocupacionais e do trabalho são aquelas que
O beneficiário deverá estar inscrito no CadÚnico, ter inscrição regular no CPF e atender aos critérios para manutenção do benefício de prestação continuada. Terá direito
Com este formato a união estável se assemelha ao casamento e a seus reflexos jurídicos. A união estável é caracterizada pela união de duas pessoas
A responsabilidade dobra se a negativa de atendimento resulta em lesão corporal grave e triplica se houver morte. É vedado, inclusive é um ilícito penal,
Neste sentido, o manejo de práticas que se valem de astúcias, artimanhas, chantagens aproveitando-se da vulnerabilidade emocional da vítima para dela extrair vantagens. O Código
Logo, não se discutirá culpa, não há prazos, muito menos há necessidade de prévia separação. Hoje não há qualquer necessidade de se justificar o pedido
O aviso prévio é uma obrigação para a parte (empregado ou empregador) que deseja tomar a iniciativa de extinguir o contrato de trabalho por tempo
Alienação Parental: mal que causa impactos não apenas na relação filial, mas também na formação da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social e emocional.
Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Exemplo, a empregada doméstica que limpa a casa