O Direito Civil constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que regem as ações pessoais e patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas, de caráter privado ou público. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria prima em todos os ramos do Direito.

A atuação do Escritório Brian Epstein Campos envolve, entre outras, questões relacionadas a:

– Interpretação de normas e contratos;
– Prazo para o exercício de direitos e perda de direitos (decadência e prescrição);
– Personalidade e capacidade civil;
– Associações e fundações;
– Validade dos negócios jurídicos;
– Cumprimento de obrigações;
– Contratos (civis, comerciais, financeiros);
– Constituição de garantias e títulos de crédito;
– Atividade empresarial e sociedades;
– Propriedade, usucapião, posse e condomínio;
– União estável, divórcio;
– Tutela e curatela;
– Sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório;
– Busca e apreensão;
– Arresto;
– Execuções e cobranças;
– Guarda, ação de alimentos e investigação de paternidade;
– Indenizações materiais e morais, inclusive decorrentes de acidentes de trânsito;
– Direito imobiliário;
– Direito bancário;
– Direito do consumidor.

O Direito do Trabalho ocupa-se com a relação empregatícia havida entre empregado e empregador.

A maioria das divergências origina-se da má compreensão entre as partes sobre os direitos de cada qual.

Conflitos estes que, normalmente, podem ser resolvidos com a intervenção de um profissional habilidoso, menos causalista, transigente e disposto ao consenso.

Seja em defesa do empregador ou do empregado, nosso grande esforço é, antes de tudo, a composição de interesses, promovendo a negociação entre as partes e a solução amigável do litígio, nivelando, assim, as diferenças.

O Escritório Brian Epstein Campos atua judicialmente, propondo:

– Ações, defesas, sejam em benefício do empregado ou empregador e, ainda, em benefício de terceiro;
– Embargos à Execução e Embargos de Terceiro;
– Agravo de Petição;
– Recurso Ordinário;
– Recurso de Revista;
– Defesas administrativas perante Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho;
– Assessoria em acordos, convenção e dissídio coletivo;
– Acidentes do trabalho;
– Indenizações materiais e morais;
– Questões afetas a higiene, segurança e medicina do trabalho;
– Contratos de trabalho;
– Rescisão do contrato de trabalho.

O Escritório Brian Epstein Campos oferece a seus clientes assessoria jurídica qualificada em questões previdenciárias. A equipe dedicada à matéria possui conhecimento e experiência para prestar assessoria ágil, precisa e técnica no desenvolvimento das seguintes atividades:

– Proposição de ação com fins à concessão/revisão de benefícios previdenciários;
– Diligência na área de previdência pública e privada;
– Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência pública, privada e seus dirigentes;
– Assessoria jurídica na formação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos internos na previdência privada;
– Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador para o custeio de seguridade social;
– Consultoria jurídica na área de previdência social e privada.

Com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo, o escritório Brian Epstein Campos tem ampla experiência em:

– Licitações públicas e contratos administrativos;
– Concessão de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas (PPPs);
– Concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas;
– Questões afetas à Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas;
– Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas, etc.;
– Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Neste ramo do Direito que estabelece critérios para reprimir o autor de um delito é muito importante a atuação de um Advogado experiente, preparado e com sólidos conhecimentos para proteger o acusado da sanha punitiva do Estado.

É bem certo que a finalidade primeira do Direito Penal é proteger os bens jurídicos mais caros ao homem que se resumem na tríade: vida, liberdade e propriedade. Contudo, em outro extremo, é necessário um minucioso trabalho para evitar que o Estado de Polícia se sobreponha ao Estado de Direito.

Como conquista, após séculos e séculos de luta, a Constituição Federal tratou de proteger as garantias fundamentais dos indivíduos como: o acesso à Justiça Penal, o tratamento paritário entre a acusação e a defesa, a plenitude de defesa com os meios e recursos a ela inerentes, a publicidade e a motivação das decisões judiciais, a fixação de prazo razoável para a duração do processo, entre outros.

Entretanto, estes direitos são violados diuturnamente, fazendo-se necessária uma atuação precisa, ativa e firme, a qual envolve questões relacionadas aos crimes contra:
– a pessoa,
– a honra;
– a liberdade individual;
– o patrimônio;
– a propriedade intelectual;
– a organização do trabalho;
– o meio ambiente;
– o sistema financeiro nacional;
– a economia popular;
– a ordem tributária;
– a dignidade sexual;
– a mulher;
– a família;
– a incolumidade;
– a saúde;
– a paz e a fé pública;

Questões afetas aos crimes:
– hediondos;
– de trânsito;
– de porte e posse ilegal de arma;
– previdenciários;
– de violência doméstica;
– de imprensa;
– praticados por agentes políticos;
– eletrônicos;
– de tráfico de drogas, dentre outros.

No histórico do Advogado Brian Epstein Campos somam-se os bons resultados alcançados em defesas perante o Tribunal do Júri e nas causas de competência do juízo monocrático, tanto em primeira instância como em grau de recurso.

O Escritório Brian Epstein Campos possui experiência na esfera consultiva, que contempla a orientação aos clientes em relação a temas do Direito Eleitoral e as regras de financiamento de campanha, além de questões relativas à publicidade, ao registro de candidaturas e coligações partidárias.

Na esfera contenciosa, atuamos:

– Elaboração de impugnações, recursos, defesas e outras medidas judiciais;
– Defesas orais perante Tribunais Regionais e Superiores;
– Ações que questionem a legalidade da propaganda eleitoral.