O ordenamento jur\u00eddico brasileiro confere especial prote\u00e7\u00e3o ao idoso, pois \u00e9 esperado que na fase final da vida os indiv\u00edduos tornem-se mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea uma responsabilidade entre gera\u00e7\u00f5es: assim como os pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice.<\/p>\n\n\n\n
O Estatuto do Idoso, que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estabelece que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da sociedade e do Poder P\u00fablico assegurar ao idoso a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos, como sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, lazer e dignidade. Vale ressaltar, no entanto, que o cuidado ao idoso \u00e9 responsabilidade priorit\u00e1ria da fam\u00edlia; apenas subsidiariamente \u00e9 que se deve recorrer \u00e0 sociedade e ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da farta legisla\u00e7\u00e3o protetiva existente no Brasil, casos de abandono de idosos por seus filhos n\u00e3o s\u00e3o raros, lamentavelmente. E muitos pais ainda relutam ou desconhecem a possibilidade de ingressar em ju\u00edzo contra os filhos que violam suas obriga\u00e7\u00f5es legais, deixando-os desamparados.<\/p>\n\n\n\n
Uma dessas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. O provimento de alimentos aos pais necessitados \u00e9 assegurado n\u00e3o s\u00f3 pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto do Idoso, mas tamb\u00e9m pelo C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea que \u201co direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos\u201d. O valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e1 arbitrado de acordo com a necessidade do genitor que a reclama e com a possibilidade econ\u00f4mica dos filhos. O inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o alimentar pode ensejar a pris\u00e3o e a penhora de bens dos filhos para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m do abandono material, o abandono afetivo dos filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais idosos pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale advertir que algumas viola\u00e7\u00f5es ao dever de assist\u00eancia familiar podem configurar crime. Por exemplo, deixar, sem justa causa, de prover a subsist\u00eancia de ascendente inv\u00e1lido ou maior de 60 anos, n\u00e3o lhe proporcionando os recursos necess\u00e1rios ou faltando ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia judicialmente fixada, constitui crime pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 1 a 4 anos e multa. Al\u00e9m disso, abandonar o idoso em hospitais, casas de sa\u00fade, entidades de longa perman\u00eancia, ou cong\u00eaneres, ou n\u00e3o prover suas necessidades b\u00e1sicas, constitui crime pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos e multa.<\/p>\n\n\n\n
A lei tornou um dever o que deveria ser feito por amor. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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